O MPRJ quer ouvir você! Essa é uma ótima oportunidade para exercer a sua cidadania e ajudar o MPRJ a priorizar questões importantes para a sociedade na sua atuação.
Ao contribuir com a consulta, você agregará a visão da sociedade ao planejamento público. Isso é algo importante para o Impacta, pois ajuda a encontrar soluções compatíveis ao que se espera da Instituição. O melhor desempenho das atividades do MPRJ se traduz na qualidade dos programas e serviços públicos prestados no estado do Rio de Janeiro.
29 de setembro até 02 de novembro de 2021.
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Ao contribuir com a consulta, você agregará a visão da sociedade ao planejamento público. Isso é algo importante para o Impacta, pois ajuda a encontrar soluções compatíveis ao que se espera da Instituição. O melhor desempenho das atividades do MPRJ se traduz na qualidade dos programas e serviços públicos prestados no estado do Rio de Janeiro.
_três "tiros na lua": desafios com dificuldade elevada de imaginar soluções
_quatro semanas (previsão: de 22/11/2021 à 15/12/2021).
Tiros na lua
desafios de baixa probabilidade de resolução com produtos existentes no mercado; alto potencial de risco tecnológico; e dificuldade elevada de imaginar soluções
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_seis desafios
_18 semanas (previsão: de 10/01/2022 à 18/05/2022).
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Organizações criminosas de natureza complexa, as milícias são estruturadas em torno de diferentes formas de atuação e fontes de receita ilícitas – dentre elas a comercialização ilegal de serviços básicos como gás doméstico, energia elétrica e internet. A presença dessas organizações em uma determinada região impede o exercício de direitos pelas pessoas que residem nessas localidades, ferindo, por exemplo, a autonomia de escolhas políticas.
Dentre as dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público no combate às milícias estão, por exemplo, a limitação dos métodos tradicionais de investigação, que muitas vezes são conhecidos pelos criminosos, exigindo assim constante inovação por parte do Ministério Público; e a obtenção e acesso a dados direta ou indiretamente relacionados a essas organizações, como sua estruturação financeira e territorial.
1. Produção, mapeamento e cruzamento de dados relevantes para o combate às milícias
2. Identificação de ocupação territorial e áreas de influência de milícias
3. Identificação de fontes de receita de milícias
4. Soluções que permitam amplas formas de análise e cruzamento de dados relacionados às milícias
1. Promoção de maior eficácia na identificação e combate às milícias
2. Redução de confrontos armados e de crimes praticados e fomentados por essas organizações
3. Retomada territorial de áreas dominadas pela milícia e melhoria das condições de vida dos moradores
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A identificação de transações patrimoniais irregulares e de operações financeiras suspeitas é vital para a atividade de investigação do Ministério Público. Seja no combate à corrupção ou a outros tipos de crimes, rastrear transações é uma dificuldade à parte. Mesmo nos casos nos quais há permissão de acesso a dados pelo Poder Judiciário, o grande volume de dados impede análises mais velozes e precisas por parte das autoridades.
Se aliada a tecnologias mais modernas, o rastreio de transações patrimoniais ilícitas (inclusive mediante quebras de sigilo) pode ser realizado de forma mais eficiente pelo Ministério Público. Atualmente, boa parte das análises realizadas pela Instituição carecem de mecanismos mais precisos de identificação de irregularidades em transações patrimoniais, como desvios de padrão em movimentações financeiras. Espera-se, com a utilização de soluções digitais, maior agilidade e eficácia nessa atividade, além de fomento à atuação preventiva por parte do Ministério Público.
1. Classificação e correlação de dados relacionados a transações patrimoniais realizadas
2. Análises de dados oriundos da quebra de sigilo financeiro e fiscal, de pessoas físicas ou jurídicas
3. Acesso seguro e identificado
1. Maior agilidade e eficiência da identificação de transações financeiras e bens em situação suspeita
2. Aumento no número de transações suspeitas identificadas e no montante de recursos desviados recuperados
3. Redução do número de operações financeiras ilícitas
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Uma das atribuições constitucionais do Ministério Público é a realização do controle externo da atividade policial. Essa atividade de fiscalização tem por finalidade garantir que as polícias prestem seus serviços com eficiência e respeito aos direitos do cidadão. O Ministério Público monitora a atividade das Polícias Civil e Militar também como forma de repreender ilegalidades, coibir excessos e desvios de conduta.
Há espaço para ganhos de eficiência no controle externo da atividade policial – em especial se aliado à tecnologia. O Ministério Público enfrenta dificuldades no acesso a dados relacionados às atividades policiais, como operações e de patrulhamento. Além disso, nem sempre os dados são produzidos de forma estruturada, e os existentes são pouco ou nada automatizados.
1. Canal seguro e unificado de comunicação e compartilhamento de dados entre o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar
2. Monitoramento e controle da atividade externa policial com recursos tecnológicos, inclusive audiovisuais
3. Produção, coleta, análise e monitoramento de dados de diversas naturezas, como locais de prisão, ocorrências criminais, operações policiais e patrulhamento, contando também com geolocalização
1. Maior número de dados auditáveis disponíveis com acesso rápido e facilitado
2. Maior eficiência no controle externo da atividade policial
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A atividade de investigação realizada pelo Ministério Público exige a análise e o cruzamento de diversos tipos de dados, armazenados em diferentes fontes. Uma das dificuldades enfrentadas no dia a dia das investigações é a falta de integração entre essas fontes de dados, o que torna o trabalho das promotorias de justiça mais custoso e demorado.
A integração das diferentes fontes de dados à disposição do Ministério Público tornaria o trabalho de investigação por parte das promotorias de justiça mais veloz e preciso. Além disso, a unificação criaria condições para a diminuição da sobrecarga dos órgãos de apoio do Ministério Público, já que muitas das atuais demandas poderiam ser realizadas pelas próprias promotorias.
1. Unificar maior número de bases de dados (Estado e Municípios do Rio de Janeiro e Brasil)
2. Permitir amplas combinações de análise a partir do fácil cruzamento de diferentes dados
3. Acesso seguro e identificado
4. Sugestões de análises interessantes por parte do usuário, com repositório de análises realizadas e úteis
1. Ganho de velocidade no acesso a informações relevantes para as investigações
2. Investigações mais rápidas, eficazes e eficientes, e de menor custo para o Ministério Público
3. Priorização de atuação em casos de maior impacto
4. Redução de demandas de análises individualizadas aos órgãos internos de apoio técnico
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O Código de Processo Civil prevê uma série de instrumentos jurídicos voltados à garantia da segurança jurídica. Um dos principais objetivos desses instrumentos é promover a uniformização do entendimento dos Tribunais em relação a determinados assuntos. O uso desses instrumentos pelo Ministério Público, contudo, passa pela identificação de temas repetitivos e de alta relevância social - identificação essa que pode ser realizada de forma mais eficiente com o apoio da tecnologia.
A identificação manual de casos repetitivos é altamente custosa; e os critérios para a identificação de casos de alta relevância social precisam ser objetivos e analíticos. Com esse método de identificação e critérios bem estabelecidos, seriam criadas condições para uma atuação mais resolutiva por parte do Ministério Público – em especial com a diminuição de demandas individuais e priorização da atuação coletiva.
1. Análise de grande volume de dados relacionados a processos judiciais e investigações
2. Identificação de repetibilidade de temas
3. Recorte para um ou dois instrumentos do sistema de precedentes, entre os previstos no Código de Processo Civil
4. Sugestão dos instrumentos a serem utilizados pelo usuário
1. Aumento no número de temas repetitivos identificados
2. Aumento do número processos coletivos
3. Intensificação da atuação no sistema de precedentes
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Diversas ações realizadas ao longo dos procedimentos de investigação do MPRJ são de baixa complexidade e poderiam ser realizadas de forma mais fácil e rápida com automatização. O foco desse desafio são as providências realizadas em procedimentos extrajudiciais, como a instauração e o arquivamento desses procedimentos, o indeferimento de notícias de fato, a expedição de ofícios de requisições e de notificações.
A automatização de providências simples faz parte da transformação digital dos procedimentos extrajudiciais do Ministério Público. Em sua maioria, essas ações são realizadas de forma manual, com ampla utilização de documentos em papel. Por serem realizadas dessa forma, acabam por levar tempo, que poderia estar sendo empregado em ações mais estratégicas para a atuação da Instituição. Espera-se que, com ferramentas tecnológicas e padrões para o tratamento de tarefas simples, o Ministério Público possa ser mais eficiente e reduzir os recursos despendidos com papel e serviços decorrentes do seu uso.
1. Fluxo automatizado para adoção de providências simples
2. Soluções com uso fácil e intuitivo, de forma a favorecer a utilização do digital em detrimento do físico
3. Interoperabilidade de processos e requerimentos de trabalho
1. Maior eficiência na execução das atividades
2. Redução do tempo de tramitação de procedimentos internos
3. Ganho de escala de trabalho
4. Simplificação de processos
5. Redução do número de formulários
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Atualmente, pessoas com mandados de prisão pendente de cumprimento circulam livremente pelo território do Estado. São comuns casos em que essas pessoas frequentam estabelecimento públicos, realizam cadastros e utilizam serviços sem que os sistemas dialoguem, dificultando o cumprimento da ordem de prisão.
Não há mecanismos de localização de pessoas que alertem o Ministério Público e as autoridades policiais sobre esses tipos de casos. Com soluções integradas de comunicação entre diferentes unidades do serviço público e estabelecimentos privados, os atores do sistema de justiça criminal poderiam atuar de forma mais eficiente no cumprimento de mandos de prisão em aberto. Espera-se, assim, conferir maior efetividade às decisões judiciais e às investigações realizadas pelo Ministério Público.
1. Unificação de dados para rastreamento e localização de pessoas com mandados de prisão em aberto
2. Cruzamento de dados do Banco Nacional do de Mandados de Prisão com outras bases, como as de registros de trânsito
3. Alertas ao Ministério Público no caso de utilização de serviços públicos por pessoas com mandado de prisão em aberto
1. Maior efetividade das decisões judiciais e investigações realizadas pelo Ministério Público
2. Redução no tempo médio transcorrido entre a ordem de prisão e o efetivo cumprimento do mandado de prisão
3. Maior credibilidade no sistema de justiça criminal e segurança para vítimas e testemunhas de processos criminais
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Também denominadas como “verbas carimbadas”, os recursos legalmente vinculados são percentuais da receita pública com alocação mínima prevista em Lei para finalidades específicas, como investimentos em Saúde e Educação. Ou, então, repasses entre atores e fundos governamentais, para gastos específicos. É papel do MPRJ acompanhar a execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e de todos os municípios que o integram, atuando preferencialmente de forma preventiva e corretiva em irregularidades na forma como esses recursos estão sendo empregados.
Em regra, a fiscalização da execução orçamentária é realizada a partir de informações requisitadas pelas promotorias de justiça, ou, em menor grau, localizadas em portais de transparência e de prestação de contas de entes públicos. No entanto, esses portais estão pulverizados em locais diversos, não são padronizados e muitas vezes as informações não são atualizadas com a periodicidade adequada. Além disso, a necessidade de alto volume de análises manuais sobrecarrega as áreas de apoio responsáveis por essas análises.
1. Visualização unificada de recursos legalmente vinculados e despesas do Estado e dos municípios
2. Identificação da natureza de despesas
3. Alertas para desvios de finalidade dos gastos e percentual de execução orçamentária abaixo do esperado
4. Possibilidade de automatizar a análise de dados públicos de prestação de contas e movimentações bancárias de entes públicos
1. Diminuição de gastos públicos irregulares e ilegais
2. Aumento nos indicadores de qualidade dos serviços públicos
3. Aumento da execução do orçamento legalmente vinculado
4. Atuação do controle mais precisa e em tempo real
5. Maior taxa de recursos públicos recuperados, em casos de desvios
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Qualquer organização, pública ou privada, precisa priorizar e gerenciar projetos de modo a extrair os melhores resultados a partir dos recursos disponíveis. Isso significa, entre outras ações, garantir que as iniciativas estejam alinhadas com a visão estratégica da organização; otimizar a distribuição de demandas entre áreas e recursos humanos; ser transparente com relação ao cronograma e andamento de cada projeto; compartilhar e reaproveitar projetos bem-sucedidos; e extrair o maior potencial possível da inteligência coletiva para priorizar problemas, selecionar ideias e implementar soluções.
A maior eficiência do Ministério Público passa pela melhor gestão dos seus recursos e por maior integração entre os projetos desenvolvidos por cada órgão. É essencial ter critérios claros de priorização, privilegiar projetos alinhados ao planejamento estratégico e aproveitar ao máximo a inteligência coletiva. Para replicar iniciativas de sucesso e evitar retrabalho, é preciso haver gestão do conhecimento e facilidade de acompanhar o que está em andamento. O trabalho colaborativo também permite melhor uso dos recursos disponíveis e engajamento na implementação de propostas de solução.
1. Acesso, em um único lugar, para todos os integrantes da Instituição sobre o andamento e métricas de sucesso de cada projeto, respeitando as diretrizes de Governo Aberto
2. Colaboração em formato de votação e comentários, principalmente em propostas de novas ideias e projetos
3. Compartilhamento de projetos-chave, tornando as experiências passadas fontes de aprendizado e possíveis de replicar
4. Informações dos projetos, como fases, marcos, responsáveis e prazos
5. Formas de valorizar projetos alinhados com diretrizes estratégicas
1. Colaboração e transparência, de forma que todos conheçam e possam acompanhar em um único local os projetos em concepção e em andamento
2. Maior adesão às novas soluções e maior valor gerado com os projetos da Instituição
3. Aumento do número de projetos alinhados com o planejamento estratégico, e descontinuidade de projetos com baixo desempenho
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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